Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço, aplicação, integração ou bot desenvolvido e operado por Rafael Aldo Chuchon Lizarbe ("Operador", "nós"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso em sua integralidade.

Se você não concordar com estes termos, não utilize os serviços. O uso continuado após alterações publicadas nesta página constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição dos Serviços

Os serviços compreendem, mas não se limitam a:

• Desenvolvimento de sistemas de automação e integração de APIs.
• Implementação e operação de bots e assistentes via WhatsApp Business API (Meta Platforms).
• Integração com plataformas corporativas, incluindo Oracle Cloud.
• Desenvolvimento de aplicações web e portais de gestão.
• Consultoria e desenvolvimento de software sob demanda.

Os serviços específicos contratados serão definidos em proposta ou contrato complementar entre as partes.

3. Uso Permitido

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas quando solicitado.
• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira e internacional aplicável.
• Respeitar as políticas de uso das plataformas integradas (Meta, WhatsApp, Oracle, etc.).
• Não transmitir spam, conteúdo malicioso ou mensagens não solicitadas em massa.
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso eventualmente fornecidas.

4. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para enviar mensagens não autorizadas, spam ou marketing abusivo via WhatsApp ou qualquer outro canal.
• Tentar contornar, hackear ou comprometer a segurança dos sistemas e integrações.
• Utilizar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Reproduzir, copiar, vender ou revender qualquer parte dos serviços sem autorização expressa por escrito.
• Coletar dados de terceiros por meio das integrações sem o devido consentimento dos titulares.
• Violar as Políticas da Plataforma WhatsApp Business da Meta ou qualquer política de uso aceitável dos serviços de terceiros integrados.

5. Serviços de Terceiros (Meta / WhatsApp)

Nossos serviços podem incluir integrações com plataformas de terceiros, em especial a WhatsApp Business API fornecida pela Meta Platforms, Inc.

• O uso da plataforma WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp e às Políticas da Plataforma Meta.
• Não somos responsáveis por interrupções, mudanças de política ou descontinuação dos serviços da Meta ou de outros terceiros.
• O Usuário reconhece que mensagens enviadas via WhatsApp Business trafegam pela infraestrutura da Meta, sujeitas às suas políticas de privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas, logotipos e materiais desenvolvidos por Rafael Aldo Chuchon Lizarbe são de sua exclusiva propriedade intelectual, protegidos pelas leis de direito autoral e propriedade industrial brasileiras.

Soluções desenvolvidas sob contrato específico terão a propriedade intelectual definida nos termos do contrato firmado entre as partes.

7. Disponibilidade e Suporte

Nos comprometemos a envidar melhores esforços para manter os serviços disponíveis. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, especialmente em razão de:

• Manutenções programadas ou emergenciais.
• Falhas em provedores de infraestrutura terceiros (Vercel, Oracle, Meta).
• Casos de força maior ou eventos fora do nosso controle.

O suporte será prestado conforme acordado em contrato ou proposta específica.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Operador não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços.
• Perdas resultantes de mudanças nas políticas ou APIs de terceiros (Meta, Oracle, etc.).
• Uso indevido dos serviços pelo Usuário ou por terceiros com credenciais do Usuário.
• Conteúdo de mensagens enviadas pelo Usuário através das integrações.

A responsabilidade total do Operador, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo serviço nos últimos 3 (três) meses.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito destes serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

10. Rescisão

O Operador reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso aos serviços, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Atividade fraudulenta ou ilegal.
• Solicitação de autoridade competente.

O Usuário pode encerrar o uso dos serviços a qualquer momento, mediante comunicação por escrito ao e-mail de contato indicado abaixo.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Operador para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos: